Governo quer receber 31 por cento das receitas das privatizações já em 2011

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-quer-receber-31-por-cento-das-receitas-das-privatizacoes-ja-em-2011_1427538

16.03.2010 – 18:59 Por Inês Sequeira, Carlos Cipriano, Luís Villalobos, Ana Brito

Dos seis mil milhões de receitas que o Governo quer arrecadar com privatizações nos próximos quatro anos para descer a dívida pública, cerca de um terço (31,2 por cento) será encaixado já no ano que vem.

De acordo com a estimativa do Ministério das Finanças, inscrita no PEC, em 2011 o Estado irá passar para as mãos dos privados participações empresariais avaliadas em 1870 milhões de euros, quase mais 700 milhões acima da previsão para este ano.

Além das que já eram conhecidas, como a ANA, TAP, Inapa ou EDP, o Governo decidiu alargar o número de empresas a alienar, passando também a incluir parte do capital da CP Carga e da empresa responsável pela manutenção do caminho-de-ferro (a EMEF), além de prever a concessão de linhas de comboios a privados e a venda de activos da área da Defesa.

Criada em 1992 a partir dos antigos grupos oficinais da CP, a EMEF é detida a cem por cento pela transportadora pública e conta hoje com 1587 trabalhadores. Em 2009 facturou 90 milhões de euros e teve 1,4 milhões de prejuízos (contra cinco milhões em 2008), o melhor resultado nos últimos dez anos. A sua privatização é encarada com cepticismo, uma vez que, de acordo com as directivas comunitárias, a CP só pode fazer adjudicações directas à EMEF desde que detenha a totalidade do seu capital e desde que esta última facture mais de 80 por cento dos seus trabalhos à empresa mãe.

A venda de uma parte do seu capital a privados altera este paradigma e poderá obrigar a CP a fazer concursos públicos para reparar e manter os seus comboios, forçando assim a criação de um mercado nesta área que neste momento não existe e que, a existir, só se concretizará com a vinda de empresas estrangeiras. Já a CP Carga é a empresa mais recente da transportadora pública. Foi criada em Agosto de 2009, a partir da autonomização da unidade de negócios de transporte de mercadorias, da qual herdou a frota e os seus 800 trabalhadores.

Com activos (locomotivas e vagões) de 56 milhões, em 2009 bateu o recorde de prejuízos (35 a 40 milhões de euros), não obstante ter dispensado 80 trabalhadores e contratado 15. A empresa tem a concorrência da Takargo, empresa privada do grupo Mota Engil (gerido por Jorge Coelho), que tem vindo a conquistar novos clientes.

Além da perspectiva de receitas, o Governo defende que a entrada de privados em empresas públicas serve para partilhar riscos e conseguir uma gestão mais orientada para a lógica dos mercados, ficando assim mais bem preparadas para a liberalização. Uma perspectiva que abrange os CTT. Presididos por Estanislau Mata Costa, os correios estão a preparar-se para a última fase da liberalização do sector postal, que ocorre a partir de 2011. Com a liberalização, qualquer empresa poderá entrar no negócio da distribuição do correio com peso inferior a 20 gramas, que é a única parte do mercado que ainda está por liberalizar.

O negócio mais rentável da empresa, que teve um lucro de 31 milhões de euros no primeiro semestre de 2009, é o das encomendas e correio expresso, que foi a primeira fatia do mercado a ser liberalizada.
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre se está dispostos a abdicar da maioria do capital em algumas das empresas públicas onde é actualmente o único accionista, mas não obteve resposta. Para já, o que se sabe é que o Estado vai vender integralmente o capital que detém em três empresas da área da Defesa, a Edisoft (60%), EID (38,6%) e Empordef TI (100%).

A Edisoft é especializada no desenvolvimento de software para aplicações em equipamentos de defesa, como sensores de navios militares e sistemas de logística militar, e também com alguma actividade na área dos sistemas de transportes e telecomunicações. Tem como accionistas a holandesa Thales (30%), estando dez por cento nas mãos de parceiros, nomeadamente quadros da empresa. Já a EID tem como negócio principal o desenvolvimento de sistemas de comunicações militares. O grupo português Efacec é dono de 25% e o restante está nas mãos da Rohde & Schwarz.

Em ambos os casos a participação do Estado é feita pela Empordef, holding que detém também a Empordef TI (Tecnologias de Informação), criada em 2004 a partir da cisão da área de simuladores aeronáuticos que pertencia à OGMA.

No pacote das privatizações estão ainda incluídos os 100% do BPN (operação que dificilmente dará lucro), os 81,1% da SPE (accionista de uma mina de diamantes em Angola), os 32,7% que sobram da papeleira Inapa e 15% da hidroeléctrica de Cahora Bassa. O Governo pretende ainda vender parte do capital que detém na REN (onde o Estado é dono de 51%), EDP (25,8%) e Galp (8%), embora não diga quanto é que vai alienar. Só a posição da EDP vale cerca de 2,5 mil milhões de euros.

Depois, há ainda a abertura a privados do capital da TAP (o Governo fala agora de um “parceiro estratégico”), da ANA, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do negócio dos seguros da CGD. Ao todo, são 18 as empresas visadas, ficando de fora activos como a Companhia das Lezírias e a Águas de Portugal.

Responder

Introduce tus datos o haz clic en un icono para iniciar sesión:

Logo de WordPress.com

Estás comentando usando tu cuenta de WordPress.com. Cerrar sesión / Cambiar )

Imagen de Twitter

Estás comentando usando tu cuenta de Twitter. Cerrar sesión / Cambiar )

Foto de Facebook

Estás comentando usando tu cuenta de Facebook. Cerrar sesión / Cambiar )

Google+ photo

Estás comentando usando tu cuenta de Google+. Cerrar sesión / Cambiar )

Conectando a %s

A %d blogueros les gusta esto: