Bruxelas insta Portugal a eliminar todas as discriminações no emprego

A Comissão Europeia ameaçou hoje levar Portugal a tribunal por transposição incorrecta da legislação comunitária que proíbe a discriminação no emprego e na actividade profissional em razão da religião e crença, da idade, de deficiência e da orientação sexual

 
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Na advertência final enviada agora a Lisboa, Bruxelas precisa que Portugal não transpôs expressamente um artigo que prevê que as condições de acesso a actividades não assalariadas sejam cobertas pela legislação nacional, e não transpôs correctamente um outro artigo, que confere a associações, organizações ou outras entidades legais a desencadearem processos administrativos ou judiciais em representação de um queixoso.

Se Portugal não responder satisfatoriamente a esta derradeira advertência por escrito, a Comissão apresentará queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

Lusa / SOL

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