Perguntas Parlamentares: Assunto: O acordo comercial entre a União Europeia e Israel e a questão dos colonatos

http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=WQ&reference=P-2009-6587&format=XML&language=PT

Perguntas Parlamentares

8 de Janeiro de 2010
P-6587/09
PERGUNTA ESCRITA apresentada por Nicole Kiil-Nielsen (Verts/ALE) ao Conselho
Assunto: O acordo comercial entre a União Europeia e Israel e a questão dos colonatos
Num momento em que a União Europeia reitera o seu apelo ao congelamento da colonização israelita nos territórios palestinianos ocupados, que considera ilegal e contrária ao direito internacional (Declaração da Presidência da União Europeia, de 9 de Setembro de 2009 e, sobretudo, Declaração do Conselho de 8 de Dezembro de 2009), foi assinado um novo acordo entre a União Europeia e o Estado de Israel relativo a medidas de liberalização recíprocas em matéria de comercialização de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados da pesca e produtos piscatórios. Para breve, está prevista a assinatura de outro acordo relativo à aplicação de um quadro de certificação dos produtos farmacêuticos.

A União Europeia reconhece as fronteiras do Estado de Israel dentro dos limites que resultam do armistício de 1949 (fronteiras «de 1967»). Por conseguinte, deverá considerar-se que os acordos comerciais entre a UE e Israel não deveriam ser aplicados aos produtos provenientes dos colonatos de Israel nos territórios ocupados palestinianos. Na realidade, há muito que Israel vende na Europa os produtos agrícolas provenientes desses territórios: a empresa israelita Agrexco, cuja propriedade é detida em 50 % pelo estado de Israel, exporta para a Europa 70 % dos produtos agrícolas provenientes dos colonatos israelitas ilegalmente instalados nos territórios palestinianos ocupados. Os frutos, os produtos hortícolas ou as flores dos territórios palestinianos ocupados são vendidos como produtos «made in Israel», beneficiando assim das condições favoráveis previstas pelos acordos de associação UE-Israel.

A dissimulação das exportações agrícolas da Agrexco (misturando os produtos dos colonatos com os produtos do interior de Israel) não constitui um fenómeno isolado. De acordo com as afirmações do Conselheiro do antigo Primeiro-Ministro Ariel Sharon, Dov Weisglass, no jornal Haaretz, de 5 de Setembro de 2009, se Israel continuasse a recusar-se a marcar os produtos dos colonatos, todas as exportações israelitas para a Europa (ou seja, 2/3 da totalidade das exportações israelitas) poderiam ser tributadas …

Atendendo ao exposto, solicito ao Conselho que me informe sobre as medidas e os mecanismos efectivos de controlo que se encontram previstos e implementados no âmbito do novo acordo relativo às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, tendo em vista assegurar que os produtos provenientes dos colonatos israelitas em território palestiniano ocupado não beneficiam das novas medidas favoráveis.

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