Mais negócios militares sob suspeita

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04-Abr-2010
Contrapartidas dos Pandur iriam salvar os empregos da Bombardier na Amadora, prometeu Paulo PortasNa República Checa, a polícia investiga os subornos a políticos pagos pela mesma empresa a quem Paulo Portas adjudicou a compra de 260 blindados Pandur,  mesmo tendo chumbado nos testes operacionais. O caso em investigação na República Checa envolve a empresa Steyr e o preço pago pelo governo checo pelos blindados Pandur. O inquérito “vai centrar-se em duas questões principais: o alegado suborno de políticos e as razões militares para pagar três vezes mais pelas Pandur do que Portugal”, segundo avança o Prague Post, citado pelo Diário de Notícias.

A encomenda dos blindados para  Exército português também ficou marcada pela polémica, com Paulo Portas a decidir-se pelo modelo da Steyr, quando a comissão técnica aconselhava o modelo suíço fabricado pela Mowag. As viaturas Pandur, para além de serem um modelo novo, chumbaram nos testes operacionais da comissão. Mas foram classificados em primeiro lugar por custarem menos 12 milhões de euros que a concorrência – num negócio de 364 milhões.

Paulo Portas defendeu o negócio com a Steyr em nome das contrapartidas negociadas que permitiam, segundo o então ministro da Defesa, salvar o emprego na fábrica Bombardier na Amadora.  “É importante para o Governo, para a Defesa Nacional e para o país sabermos que o reequipamento das Forças Armadas vai permitir que, no local exacto onde morreu uma fábrica, e com que dor social, vai nascer outra fábrica, onde boa parte destas viaturas vão ser fabricadas”, anunciou Paulo Portas em Dezembro de 2004. 

“Toda a gente sabe o que aconteceu na Bombardier. É exactamente aproveitando trabalhadores e instalações da Bombardier que este concurso vem permitir uma extraordinária oportunidade de emprego, de desenvolvimento e de tecnologias em Portugal, para portugueses e com portugueses. Tanto basta para podermos estar muito satisfeitos”, exclamava o actual líder do PP, prometendo que “boa parte” das 260 Pandur iria ser fabricada nas instalações e por trabalhadores da Bombardier.

Por entre atrasos e defeitos de fabrico nunca resolvidos, só em 2007 começaram a ser montados os blindados, mas na Fabrequipa, uma fábrica no Barreiro, e sem quaisquer ex-trabalhadores da Bombardier ao serviço. O total das contrapartidas assumidas pela Steyr ultrapassava os 500 milhões de euros com uma duração de nove anos, mas os relatórios da Comissão das Contrapartidas assinalaram os atrasos e a baixa execução do prometido. Quatro dos projectos previstos nas contrapartidas foram assinados com a Acecia, o consórcio de empresários portugueses acusados de burla ao Estado português no processo dos submarinos já em fase de instrução.

Envolvida nas suspeitas de corrupção no negócio dos submarinos, a empresa ESCOM, do Grupo Espírito Santo, veio este domingo declarar que “relacionou-se exclusivamente como consultor com vários consórcios que apresentaram propostas em concursos lançados pelo Estado português para o fornecimento de equipamento de importância estratégica para a defesa nacional”. A ESCOM está a ser investigada por alegado envolvimento no esquema de pagamento de luvas e comissões ilegais para favorecer o consórcio alemão, graças às escutas ao responsável financeiro do CDS no processo Portucale. Luís Horta e Costa é acusado de tráfico de influências nesse processo.

Já em 2005, o deputado socialista Henrique Neto escrevera uma carta ao presidente da Assembleia da República, pedindo uma investigação ao não cumprimento dos negócios de contrapartidas acordadas com o Estado português. “Não se trata certamente de um acaso, mas de um sofisticado processo de simulação realizado pela empresa ESCOM (Grupo Espírito Santo) com a complacência do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas”, dizia Henrique Neto, referindo-se a Pedro Brandão Rodrigues, empossado em 2003 por Paulo Portas.

Brandão Rodrigues foi também alvo de buscas judiciais em Setembro de 2009, poucas semanas antes de ser eleito deputado do CDS na Assembleia da República.

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