Corte de 13 por cento na despesa da Saúde é o mais elevado

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16.10.2010 – 15:27 Por Romana Borja-Santos

A política de contenção na área da Saúde iniciada este ano será para manter em 2011: “O orçamento do Ministério da Saúde face à estimativa da despesa prevista para 2010, evidencia um decréscimo de 12,8 por cento”, esclarece o relatório da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, sendo que esta é a área a sofrer um maior corte na sua despesa consolidada.

<p>Todos os hospitais com urgências vão ter farmácias abertas ao público</p>Todos os hospitais com urgências vão ter farmácias abertas ao público

(Foto: Paulo Pimenta/arquivo)

Se o documento tiver “luz verde”, a despesa total do Ministério da Saúde sofre um decréscimo de 12,8 por cento, dos 9.818,88 para os 8563 milhões de euros, o que se ficará a dever às “medidas de contenção propostas, bem como aos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4 por cento” para os 8383 milhões.

Além disso, a proposta explica que “a despesa de funcionamento em sentido estrito, financiada por receitas gerais, totaliza 62,7 milhões de euros, verificando-se, em relação ao esperado para 2010, uma diminuição de 5,4 por cento, com enfoque nas despesas com o pessoal”. Por outro lado, a ajudar na consolidação do sector, prevê-se que a compensação em receita tenha um incremento de 8,4 milhões de euros – o que corresponde a mais 19,2 por cento, quase todo nas mãos do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Mais renegociação de preços

Apesar das reduções, o relatório assegura que o Serviço Nacional de Saúde continuará a melhorar a sua “qualidade, acesso, equidade e eficiência”, o que será também possível com a ajuda do novo Plano Nacional de Saúde que está em fase de discussão e que arranca para o ano. O relatório destaca as várias medidas de contenção apresentadas ao longo de 2010, como as várias mudanças na política do medicamento e as novas orientações aos hospitais que visavam implementar um modelo de gestão mais eficiente. Em 2011, continuarão a ser renegociados os preços de exames complementares de diagnóstico e de terapêutica e de tratamentos como a hemodiálise.

“Entre os factores determinantes para a sustentabilidade do SNS são, também, de destacar os recursos humanos, sendo que, em 2011, o Governo continuará apostado na introdução de novas formas de organização nos serviços, enquanto potenciadoras da melhoria da afectação dos recursos disponíveis. De referir ainda, a actuação do MS no domínio da eficiência energética, como forma de reduzir as emissões de carbono no SNS, através de medidas que resultem simultaneamente em benefícios económicos e no aumento da qualidade do serviço para o período de 2010-2020”, diz o relatório.

No âmbito da política do medicamento, todos os hospitais com serviços de urgência passarão a contar com farmácias hospitalares abertas ao público, o que também como objectivo continuar a aumentar a quota de genéricos no país. A prescrição por via electrónica passará a ser obrigatória e as receitas manuais não serão comparticipadas. Ainda no campo de aumento da eficiência, o relatório salienta um factor que já tinha sido ontem avançado pelo secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, e que passa por colocar em pleno exercício os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que se estima poder conseguir uma poupança anual na ordem dos 160 milhões de euros.

Avaliação de directores e gestores

A reforma dos cuidados de saúde primários é para manter, pretendendo-se continuar a alagar a implementação das unidades de saúde familiar. No entanto, “a responsabilização inerente a qualquer processo de autonomização e contratualização implicará também a introdução de mecanismos objectivos e eficazes de avaliação dos directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde”. Esta ideia já tinha sido avançada antes do Verão, quando a tutela apresentou a segunda etapa da reforma dos cuidados primários. Na altura a ministra Ana Jorge confirmou que uma má avaliação terá implicações na manutenção dos cargos, mas o relatório sobre o OE 2011 nada especifica.

Da mesma forma, nos hospitais vão ser realizadas algumas experiências-piloto de organização e “prosseguirá o esforço de requalificação do Parque Hospitalar: será finalizada a construção do Hospital de Braga e do Hospital de Loures, inicia-se a construção do Hospital de Vila Franca de Xira, do Hospital de Évora e do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Norte, serão concluídas as obras do Hospital de Lamego e do Hospital de Amarante e continuarão em desenvolvimento os processos relativos ao Hospital de Lisboa Oriental, ao Hospital Central do Algarve, ao Hospital da Guarda, ao Hospital de Vila Nova de Gaia/Espinho, ao Hospital de Póvoa de Varzim/Vila do Conde e ao Hospital do Seixal”.

A ideia é continuar a apostar em modelos de gestão empresarial, como já acontece em 80 por cento da oferta, com os hospitais EPE (entidade pública empresarial), nos quais será implementado “um sistema de avaliação da gestão hospitalar” – sem se clarificarem eventuais consequências. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados será alargada e serão formados profissionais nesta área e a aposta na saúde oral vai também continuar.

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